VALIDAÇÃO


RESOLUÇÃO - RDC Nº 48, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013

Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de
Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal,
Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências.

§ 1º No prazo de 1 (um) ano, a empresa deve ter elaborado todos os
protocolos e outros documentos necessários para a validação de limpeza,
metodologia analítica, sistemas informatizados e sistema de água de processo
que já se encontrem instalados.
§ 2º Para metodologia analítica, a elaboração dos protocolos e a validação do
método deve ser realizada apenas quando se tratar de metodologias não
codificadas em normas ou bibliografia conhecida.
§ 3º Para os sistemas, métodos ou equipamentos adquiridos a partir da data de
publicação desta instrução normativa, a validação deverá ser realizada antes
do seu uso rotineiro.
Art. 5º O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução e
no regulamento por ela aprovado constitui infração sanitária, nos termos da Lei
n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil,
administrativa e penal cabíveis.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO
Diretor-Presidente

Anvisa proíbe venda de lote de água mineral

Laudo indica nível acima do adequado de bactéria que atinge pulmões de pessoas com baixa imunidade

Atualizada em 15/08/2014 | 12h5915/08/2014 | 10h08

Foto: stock photos / stock photos

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do Lote 32966047S1 (validade: 23/10/2014) do produto Água Mineral Natural da marca São Lourenço, produzido pela Empresa Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz identificou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa acima do limite estabelecido na legislação sanitária no lote. A resolução entra em vigor nesta sexta-feira.

Segundo o Departamento de Química da Universidade de São Paulo (USP), a bactéria atinge principalmente os pulmões de pessoas que apresentam imunidade baixa.

nota, a empresa diz ter suspendido a distribuição e comercialização do lote e garante a qualidade de seus produtos.

Veja o comunicado na íntegra:

"Em relação à resolução da Anvisa publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, a Nestlé Waters informa que desde que recebeu o primeiro contato da autoridade sanitária, em fevereiro de 2014, informando sobre alteração de parâmetro no lote 32966047S1 da Água São Lourenço Natural Sem Gás 300 ml, produzido em outubro de 2013, tomou a decisão de suspender imediatamente a distribuição e comercialização do referido lote. A medida foi tomada ainda que controles internos, confirmados por análises realizadas em laboratório certificado pelo Inmetro, em diversas amostras do mesmo lote, não tivessem apontado nenhuma desconformidade com a legislação vigente.
 
A empresa reitera que a segurança e a qualidade de seus produtos são prioridades inegociáveis, razão pela qual adota rígidos padrões e controles em todas as etapas dos processos de fabricação. 
 
Para o esclarecimento de dúvidas ou informação adicional, a empresa coloca à disposição dos consumidores os canais do Serviço Nestlé ao Consumidor e o telefone 0800-979-1819".

* Agência Brasil